As lutas da Fenafar e seus Congressos

O compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, que proporcione uma vida digna para seu povo, que tenha um Estado promotor e garantidor de direitos, que esteja assentada em valores culturais e sociais de inclusão, de respeito às diferenças e eliminação dos preconceitos está presente em toda a história da Federação Nacional dos Farmacêuticos. A Fenafar é uma entidade sindical, fundada em 1974, ainda sob o contexto da ditadura militar, e que foi se firmando e consolidando como expressão, clara, dos interesses da categoria farmacêutica, mas principalmente da defesa de uma Saúde Pública de qualidade para todos, condição indispensável para que as pessoas possam lutar por uma vida digna e por uma sociedade mais justa.

 São quatro décadas de muita luta, muitos desafios, conquistas e derrotas, todas fundamentais para forjar o protagonismo crescente desta entidade que sempre esteve presente e atuante nas lutas específicas da categoria, mas também nas lutas gerais dos trabalhadores brasileiros em defesa de direitos, da democracia e da soberania nacional.

Nestes mais de 45 anos, a Fenafar realizou nove congressos nacionais e sempre pautado na defesa da identidade do farmacêutico como profissional de saúde em todas suas áreas de atuação.

Teve forte protagonismo nas lutas em defesa da democracia, da valorização da profissão farmacêutica e em defesa da saúde pública no Brasil. Sempre atuou no sentido de fortalecer o controle social da saúde e a participação social como instrumento para fortalecer a democracia e as políticas públicas.

1º Congresso da Fenafar – Julho/1994

A realização do 1º Congresso da Fenafar, em julho de 1994, na cidade de Praia Grande/SP, com o tema “A saúde do Brasil tem Remédio?”, fortaleceu a categoria, suas lutas e a partir deste momento as decisões estratégicas seriam democraticamente aprovadas em Congressos. Na década de 90 se destacou pela luta contra a Lei de Patentes que mobilizou a sociedade dentro e fora do Congresso Nacional. Além de liderar o movimento contra o Projeto Marluce Pinto, projeto este que desobrigaria a presença dos farmacêuticos nas farmácias e drogarias. Essa luta mobilizou estudantes e profissionais, chegando a reunir em Brasília, em 1997, numa manifestação nunca vista no movimento farmacêutico, cerca de tres mil pessoas em passeata pela Esplanada dos Ministérios. A Fenafar participou ativamente, juntamente com os sindicatos de farmacêuticos, Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia – Enefar e alguns Conselhos Regionais de Farmácia – CRFs, acompanhando comissão por comissão a tramitação desse malfadado projeto.

2° Congresso da Fenafar – Agosto/1997

Em agosto de 1997, é realizado o 2º Congresso da Fenafar, em Fortaleza/CE, desta vez sob o tema “Com o neoliberalismo não existe qualidade de vida”. Naquele momento os efeitos nocivos da política neoliberal já tinham se alastrado pelo país e as resoluções do Congresso apontam para novas lutas e organização da categoria. Ainda nesta década começava a batalha contra as inúmeras tentativas da venda de medicamentos em supermercados que até hoje é pauta no congresso nacional, seja através de projetos de lei ou de medidas provisórias. Além destas importantes lutas organizou a Campanha Nacional Pelo Uso Correto de Medicamentos e participou ativamente da luta contra a falsificação dos medicamentos, a qual resultou em CPI na Câmara dos Deputados. Juntamente com a Enefar apresentou ao Ministério de Educação, a “Proposta de Reformulação do Ensino de Farmácia no Brasil”. A proposta apresentada foi fruto de 10 anos de discussões em seminários e encontros com os diversos segmentos que compõe a categoria. A partir de 2000 a Fenafar se empenhou no processo de convocação e organização da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: Acesso, Qualidade e Humanização com Controle Social. Este processo foi deflagrado formalmente a partir da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, em 09 de novembro de 2000.

3º Congresso da Fenafar – Agosto/2000

Em agosto de 2000, na cidade do Rio de Janeiro, é realizado o 3º Congresso da Fenafar, com o tema “Trabalhando pela Saúde do Brasil”, com o objetivo de aproximar o profissional farmacêutico com o mundo do trabalho, com a sua condição de trabalhador e profissional da área da Saúde, num contexto de defesa da Saúde Pública.

4º Congresso da Fenafar – Agosto/2003

Em agosto de 2003, em Brasília/DF, é realizado o 4º Congresso da Fenafar, sob o tema “Ajudando a construir um novo Brasil” num contexto de luta política novo, inédito, que era o de um país governado por forças políticas e sociais que eram oriundas do movimento popular, do movimento sindical.

5º Congresso – Agosto/2006

Em Guarulhos/SP, agosto de 2006, é realizado o 5º Congresso da Fenafar, o tema escolhido foi “Desenvolvimento com valorização do trabalho e soberania para o Brasil avançar com justiça social”, o marco deste congresso foi o debate sobre os projetos apresentados em relação às eleições presidenciais deste mesmo ano. Ou o Brasil continuava avançando, ou haveria possibilidade de retroceder nas políticas sociais adotadas até então. Em 2008 a Fenafar organiza uma grande manifestação em Brasília para pressionar a Câmara dos Deputados a colocar em plenário a votação do PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde. No mesmo ano, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

6º Congresso da Fenafar – Agosto/2009

O 6º Congresso da Fenafar foi realizado em Salvador/BA em agosto de 2009, e marcou as comemorações dos 35 anos da Fenafar O slogan do congresso foi “A bandeira do farmacêutico é a Saúde do Brasil” e procurava expressar a centralidade do farmacêutico na luta em defesa da saúde, mas também na luta por um Brasil soberano, mais justo socialmente. Na década de 2010 juntamente com a Escola Nacional dos Farmacêuticos participou ativamente na preparação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizando Encontros Regionais de Farmacêuticos, para debater o SUS e a Assistência Farmacêutica.

7º Congresso da Fenafar – Agosto/2012

Em agosto de 2012, na cidade de Florianópolis/SC é realizado o 7º Congresso da Fenafar, com o slogan “Valorizar o trabalho do farmacêutico contribui para a saúde e o desenvolvimento do Brasil”, como principal desafio para a entidade ampliar a presença do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, no setor privado, lutar para ter uma remuneração melhor e mais poder de decisão, garantindo o lugar social do farmacêutico na relação com a sociedade.

A Fenafar também foi protagonista, ao lado de outras entidades, do movimento que ficou conhecido como Primavera da Saúde, iniciativa que tinha por objetivo garantir a votação da regulamentação da Emenda Constitucional – EC 29, definindo quais recursos são considerados investimentos em saúde e a fonte dos mesmos. Esta luta por mais recursos para a saúde deu início ao Movimento Saúde + 10, coordenado pela Fenafar. Este movimento tinha por objetivo coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que destina 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde.

Em 2013 são entregues no Congresso Nacional as mais de dois milhões de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pelo Saúde +10. O Projeto é recepcionado pela Câmara com o número de PLP 321/13. A Fenafar em 2014, intensifica a luta pela aprovação do PL 4385/94. Junto com seus sindicatos filiados e outras entidades compõe o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Mobilizações em todo o país são realizadas pela aprovação do projeto de lei. Finalmente em 2 de julho de 2014 a Câmara aprova o projeto que torna a Farmácia um Estabelecimento de Saúde.

8º Congresso da Fenafar – Agosto/2015

Após a grande vitória de aprovação da Lei 13.021/14, é realizado em agosto de 2015, em Cuiabá/MT o 8º Congresso da Fenafar, com o tema “Trabalho Farmacêutico para cuidar bem das pessoas”, a centralidade do trabalho permanece com força nas discussões da categoria e nos debates do Congresso, buscando relacionar a valorização da profissão farmacêutica, com a defesa do Sistema Único de Saúde e de direitos trabalhistas e sociais para o povo brasileiro. De 2014 a 2018, a Fenafar juntamente com a Escola Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados, participa ativamente nas preparações da 15ª e 16ª Conferência Nacional de Saúde. Realiza atividades, seminários e encontros em todo país discutindo Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica com a sociedade. Reorganiza sua base com 24 sindicatos filiados, fortalecendo o trabalho de organização e fortalecimento da luta por melhores condições de trabalho e de salários.

9º Congresso da Fenafar – Agosto/2018

Foi assim que em agosto de 2018, na cidade de Aracruz/ES, é realizado o 9º Congresso da Fenafar, com o tema “Farmacêuticos unidos em defesa do trabalho e do Brasil +Democracia, +Salário Digno, +Saúde, +Qualidade de vida”. Em uma conjuntura política e econômica de total desmonte da saúde e das políticas sociais, os farmacêuticos e farmacêuticas presentes no congresso conseguiram compreender que a unidade é a bandeira da esperança, a unidade é a única bandeira capaz de fazer frente ao desmonte total das políticas públicas conquistadas até então.

Atualmente juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, está empenhada para barrar a venda de medicamentos em supermercados e na apresentação do Projeto de Emenda à Constituição de acesso a medicamentos como direito humano fundamental.